O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma Medida Provisória (MP) para destravar obras paralisadas ou inacabadas na educação básica. A informação foi compartilhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12/4).
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Segundo o ministro, Lula vai lançar um programa para a repactuação de todas as obras que estão inacabadas, sejam elas municipais ou estaduais. Segundo um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), são 3.119 empreendimentos sem conclusão, que representam um impacto de mais de R$ 3 bilhões em dinheiro pactuado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“Todas as obras terão oportunidade de serem retomadas. Só não serão se o prefeito ou governador não desejarem, mas todas as condições o governo federal apresentará, inclusive com a garantia de recursos para a conclusão dessas obras”, afirma Camilo Santana, que ainda informou que a MP está pronta.
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