O departamento estadual de trânsito de São Paulo (Detran-SP) informa que as orientações para uso de ciclomotores são determinadas pela resolução nº 996/2023 do conselho nacional de trânsito (Contran), em vigor desde julho de 2023. Os ciclomotores devem atender às normas de circulação dos veículos em geral, serem dotados de placa e documento compatíveis.
