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Congresso tenta se antecipar e cria projeto para garantir liberdade de expressão nas redes

2025-06-05 3 Dailymotion

Parlamentares tentam se antecipar ao Judiciário e modificar dispositivos do Marco Civil da Internet e do Código Civil para proteger a liberdade de expressão e regular a atuação do Judiciário nas decisões que envolvam restrições ao uso da internet. O deputado federal Kim Kataguiri apresentou um projeto de lei nesta quarta-feira (05) para tentar impedir a remoção de conteúdos relacionados ao exercício da atividade parlamentar.

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