O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pediu investigações e fez representações contra os médicos responsáveis por realizar o aborto na menina de 11 anos que ficou grávida depois de ter sido estuprada em Santa Catarina, informa o G1.
A criança descobriu que estava na 22ª semana de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde, inicialmente, negaram realizar o procedimento. No Brasil, o aborto é permitido nos casos em que a gravidez decorre de estupro ou quando há risco à vida da gestante.
A juíza Joana Ribeiro, responsável pela decisão que inicialmente negou a interrupção da gravidez da menina, é alvo de investigação sigilosa no Conselho Nacional de Justiça. Após a repercussão do caso e recomendação do Ministério Público Federal, a criança conseguiu realizar o aborto no mês passado.
Segundo a reportagem, em 23 de junho, a pasta enviou aos conselheiros tutelares catarinenses um ofício afirmando que o órgão tem a "atribuição de proteger a criança e todos os seus direitos humanos fundamentais, especialmente a vida desde a concepção". No documento, o ministério também orienta os conselheiros a atuarem em relação ao vazamento das informações sobre a audiência judicial da criança e o estupro.
No mesmo dia, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente pediu à Consultoria Jurídica do ministério que atuasse no tema, ao argumentar que há necessidade de proteger a criança devido aos vazamentos de informações. Segundo o G1, a secretaria solicitou à Consultoria Jurídica que peça ao MP para "apurar a responsabilidade cível e criminal da equipe médica que realizou o procedimento de aborto na 29ª semana de gestação".
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