Em sua posse como ministra do Planejamento e diante de Bruno Dantas, Simone Tebet fez hoje cedo um "convite especial ao TCU". "Nós temos duas diretorias e gostaria muito que uma delas fosse ocupada por um quadro efetivo do Tribunal de Contas da União."
Ela alegou que o tribunal tem "estudo já avançado" sobre essa questão de "monitoramento e avaliação de políticas públicas". "Pior do que não gastar o dinheiro é gastar mal", alegou.
Em sua avaliação como ministra, a participação de um auditor na gestão da pasta ajudaria a evitar o desperdício de dinheiro público. O problema é que o TCU é um órgão auxiliar do Legislativo e tem como missão constitucional fiscalizar e julgar as contas do Executivo.
Simone Tebet sabe bem disso.
Durante a CPI da Pandemia, ela propôs que os senadores aprovassem uma recomendação ao TCU para o cumprimento da "resolução administrativa 94/1989 que proíbe a cessão de auditores do tribunal ou outros servidores, em especial aos órgãos do Poder Executivo".
"Não tem sentido um órgão de fiscalização e controle, que é auxiliar do Legislativo, ter seus servidores cedidos a um poder que eles mesmos fiscalizam", disse, então, a senadora.
Ela chegou a apontar à CPI 8 auditores cedidos a diferentes órgãos naquele momento; em alguns, estariam recebendo salário quase três vezes maior que o vencimento original. "É preciso proteger esses servidores de qualquer tipo de assédio", pediu.
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