A deputada federal Rosângela Moro (União-SP) protocolou nesta terça-feira (14) seu primeiro projeto de lei na Câmara dos Deputados.
O PL visa aumentar a pena de crime de “registro não autorizado de intimidade sexual” e segregar as condutas de “divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia”, com a majoração das respectivas penas.
“A pornografia de vingança precisa ser combatida com critérios mais rígidos. A prática costuma ser realizada por ex-cônjuges ou ex-namorados inconformados com o fim da relação. A divulgação de imagens, fotos e vídeos íntimos tem a finalidade de destruir a imagem da vítima. Ademais, tal situação poderá causar graves danos psicológicos para a ofendida, muitas vezes irreversíveis”, diz o projeto.
Atualmente, a pena para o crime de registro não autorizado da intimidade sexual é de seis meses a um ano de detenção. Já a punição para a divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, sexo ou pornografia sem consentimento, inclusive o compartilhamento, varia de um a cinco anos de reclusão.
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