O grupo de trabalho da Câmara que trata da reforma tributária apresentou, nesta terça-feira (6), o relatório preliminar que baliza as mudanças.
Entre os eixos que os deputados sugerem estão IVA dual com quatro alíquotas; manutenção da Zona Franca de Manaus; IPVA para jatinhos e iates; benefícios fiscais para educação, saúde e transporte; cashback de impostos para famílias pobres; e a criação de fundo de desenvolvimento para beneficiar estados mais pobres.
Segundo o coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), substitutivo que irá para votação no plenário da Câmara deve ser apresentado dentro de 15 dias.
“Essa não é uma reforma de governo, não é de partido, não é de direita ou de esquerda, é uma reforma estrutural do Estado brasileiro”, defendeu o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
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