O Senado voltou a adiar a votação do projeto de lei complementar que reduz o prazo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa.
O projeto é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e recebeu parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA), na CCJ e no plenário.
O texto reduz a duração de inelegibilidade ao antecipar a contagem.
Esse prazo continua sendo de oito anos, mas passaria a ser contado a partir do momento da condenação e não depois do cumprimento da pena.
As novas regras, caso o projeto vire lei, terão aplicação imediata, até mesmo para condenações já existentes.
A iniciativa também estabelece um teto de 12 anos para o período de inelegibilidade. Além disso, determina que é preciso comprovar o dolo quando o político comete atos de improbidade.
Felipe Moura Brasil, Dennys Xavier e Duda Teixeira comentam:
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